Termos e condições gerais de uso do aplicativo Avollo

1. Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar o registro e o acompanhamento da produção avícola.

A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: gestão avícola no campo, com cadastro de aviários e lotes, registros diários de mortalidade, água, peso e ração, associação de dispositivos, importação de XML de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e sincronização entre o aparelho e os servidores da plataforma, quando houver conexão.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas usuárias do aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação deste instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. A navegação, as APIs ou alguma funcionalidade poderão ser interrompidas, limitadas ou suspensas para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao bom funcionamento.

O aplicativo pode armazenar dados localmente (incluindo banco SQLite e armazenamento seguro de credenciais) e sincronizá-los quando houver internet. O uso offline não garante que o servidor esteja disponível nem que todos os registros já tenham sido enviados.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exige cadastro prévio (nome de usuário, e-mail e senha) e, a depender dos serviços eventualmente oferecidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade mantê-los atualizados, bem como se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual serão realizadas as comunicações necessárias. Após o cadastro, o usuário possuirá login e senha pessoais. Compete exclusivamente ao usuário manter a senha confidencial e segura.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o equipamento (smartphone ou tablet compatível com as versões suportadas do aplicativo) permita a utilização da plataforma.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro em https://avollo.net/delete_account. O descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e a Política de Privacidade, autoriza o tratamento dos dados necessários à prestação do serviço, nos limites e finalidades descritos nessa Política — inclusive quanto a dados do usuário Google, quando a conexão com o Gmail for autorizada.

5. Dos serviços

A plataforma poderá disponibilizar um conjunto de funcionalidades para o uso no campo. No estado atual do aplicativo Avollo, os serviços incluem, sem prejuízo de alterações posteriores:

• cadastro e listagem de aviários (nome, apelido, lote ativo, fator de conversão de hidrômetro e, quando informado, endereço e coordenadas);
• abertura, acompanhamento e encerramento de lotes;
• registros e histórico de mortalidade, consumo de água, pesagens e ração;
• consulta de dispositivos vinculados à conta;
• recebimento e interpretação de arquivos XML de NF-e (por compartilhamento do sistema operacional ou por leitura a partir de e-mail, quando o Gmail estiver conectado);
• notificações push e sincronização de dados locais com o servidor, quando houver conexão.

Os dados de produção, localização, notas fiscais e demais registros lançados pelo usuário são de sua responsabilidade quanto à exatidão, licitude e adequação à operação da granja. O Avollo é ferramenta de apoio à gestão e não substitui obrigações fiscais, sanitárias ou trabalhistas do usuário.

6. Das integrações e dados operacionais

Gmail. O usuário pode, de forma opcional, conectar uma conta Google com o escopo de leitura de e-mail (gmail.readonly) para localizar mensagens com XML de NF-e relevantes à ração ou a outros registros do lote. A autorização pode ser recusada ou revogada a qualquer momento nas configurações da conta Google. A plataforma não solicita senha do Gmail; o acesso ocorre pelos mecanismos oficiais do Google Sign-In.

Arquivos XML / NF-e. Ao abrir ou compartilhar um XML com o aplicativo, o usuário declara ter legitimidade sobre o documento e autoriza o tratamento dos dados nele contidos (por exemplo chave de acesso, número, data, tipo, peso e transportador) para associação a um lote.

Localização. O aplicativo pode solicitar localização aproximada ou precisa para registrar o endereço do aviário em mapa. A concessão dessa permissão é opcional; a recusa pode limitar apenas esse recurso.

Notificações e serviços de terceiros. Podem ser utilizados Firebase Cloud Messaging, armazenamento local, APIs próprias da plataforma e, quando aplicável, Google Maps. O uso desses serviços também se sujeita às políticas dos respectivos fornecedores.

7. Do suporte

Em caso de dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail liebldouglas@gmail.com ou pelo telefone +55 47 99277-3247.

Estes serviços de atendimento estarão disponíveis de segunda a sexta, das 08:00 às 18:00 (horário de Brasília), salvo feriados e indisponibilidades pontuais.

8. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

• defeitos ou vícios técnicos originados no próprio aparelho, sistema operacional ou conexão de internet;
• a correta utilização da plataforma, prezando pela boa convivência e pela veracidade dos registros de produção e fiscais;
• o cumprimento deste Termo, da Política de Privacidade e da legislação aplicável, inclusive normas de proteção de dados e de sigilo fiscal quando tratar NF-e;
• a proteção dos dados de acesso à conta (e-mail e senha) e das autorizações concedidas a terceiros (como o Gmail).

É de responsabilidade da plataforma Avollo:

• indicar as características do serviço;
• os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido, desde que lhe tenha dado causa;
• as informações que foram por ela divulgadas, sendo os dados e comentários inseridos por usuários de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
• empregar esforços razoáveis para manter a segurança da plataforma, sem garantir ausência absoluta de falhas, interrupções ou ataques de terceiros.

A plataforma não se responsabiliza por links externos que redirecionem o usuário a ambiente fora da sua rede. Não poderão ser incluídos links ou conteúdos ilícitos, violentos, discriminatórios, ofensivos ou de propaganda não autorizada.

9. Dos direitos autorais

Este Termo concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas (incluindo Avollo), logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, programas de computador, banco de dados e demais ativos de propriedade intelectual de Douglas Liebl, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão reservados.

Este Termo não cede nem transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial.

10. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Douglas Liebl poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

• que violar qualquer dispositivo deste Termo;
• que descumprir os seus deveres de usuário;
• que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

11. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte de Douglas Liebl e o bloqueio dos serviços prestados ao usuário.

12. Das alterações

Os itens descritos neste instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Douglas Liebl, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas no aplicativo Avollo e/ou neste website, e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

13. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá observar a Política de Privacidade do Avollo, disponível em HTML em https://avollo.net/privacidade. Essa política descreve, em especial, quais dados do usuário Google o aplicativo acessa (incluindo Gmail em somente leitura), como os usa, com quem compartilha, como protege, quanto tempo retém e como solicitar a exclusão. O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), no que couber.

14. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do prestador dos serviços.